O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esteve no Senado Federal nesta quarta-feira, 25 de novembro, para participar de uma sessão especial em homenagem ao municipalismo brasileiro. A atuação da CNM e as atividades promovidas no Dia Nacional em Defesa dos Municípios, no dia 23 de outubro, motivaram a solicitação da homenagem.
Autor do requerimento da sessão especial, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) destacou a importância do dia 23 de outubro “para fortalecer e reforçar a luta por uma melhor distribuição dos recursos tributários”. Segundo o parlamentar, todas as mobilizações promovidas pela CNM, com o apoio dos prefeitos, mostram que os Municípios não suportam mais conviver com uma injusta distribuição dos recursos.
Com discurso subsidiado por dados da CNM, Valadares falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos Municípios em Educação e Saúde. Citou, inclusive, que no dia 9 de dezembro uma nova mobilização da entidade reunirá gestores municipais para reivindicar aos deputados federais a regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil.
Valadares elogiou a força demonstrada pelos Municípios nos últimos meses, apesar das dificuldades financeiras. “Os Municípios são os principais executores de políticas públicas, mas são os que recebem menor quantidade de recursos”, pontuou. Ainda de acordo com o parlamentar, os prefeitos são os administradores mais importantes do País e as prefeituras são os locais mais próximos da comunidade.
A sessão especial, disse o senador, foi um passo importante para começarem as discussões para redefinir a relação entre a União, os Estados e os Municípios. “O Dia 23 de Outubro deve ser lembrado nos próximos anos e esta solenidade deve servir de instrumento de valorização do municipalismo brasileiro”, finalizou.
Para o senador César Borges (PR-BA), que presidiu a sessão, “é necessário estabelecer um novo pacto federativo para solucionar os graves problemas enfrentados pelos Municípios, onde estão os verdadeiros problemas do cotidiano dos cidadãos”. Ele também lembrou as conquistas das Marchas organizadas pela CNM nos últimos doze anos e elogiou o tema da mobilização do dia 9 de dezembro, a Saúde.
Discurso de Ziulkoski - Em respeito ao regimento interno da Casa, Ziulkoski fez uso da palavra após o discurso de todos os senadores. Ele agradeceu a homenagem e destacou a união dos Municípios demonstrada este ano. Ziulkoski também elogiou a altivez e agilidade dos senadores em ter votado, por exemplo, a PEC dos Precatórios, o aumento porcentual de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a regulamentação do financiamento da Saúde.
A necessidade de Reforma do Pacto Federativo foi o principal destaque no discurso. Ele lembrou que, apesar de importantes, as Reformas Tributária e Fiscal devem ser precedidas por uma nova forma de organização da relação entre os três entes federados. “Não adianta pensar em outras reformas sem, antes, pensar na Reforma do Pacto Federativo. A União tem aumentado seus recursos nos últimos anos com contribuições que são criadas e não são partilhadas com os Municípios”, criticou.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, os Municípios vivem uma crise estrutural, resultado de anos de um ‘vai-e-vem’ de recursos que precisa ser reavaliado. Com a atual conjuntura de crise econômica, acrescentou, a situação ficou ainda mais preocupante.
“Queremos que sejam criadas condições para que a queda de arrecadação dos Municípios seja considerada para a prestação de contas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no exercício de 2009”, disse, em referência ao PLS 450/2009.
Sobre a importância do municipalismo, Ziulkoski lembrou, mais uma vez, a importância do Congresso Nacional atuar em defesa dos Municípios. “Os cidadãos nascem, vivem e morrem nos Municípios. É lá que produzem o Produto Interno Bruto (PIB) e as riquezas do nosso País”, destacou. (Fonte: CNM)
