Está em discussão na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 391/09). O texto foi aprovado na forma do parecer da relatora, a deputada Fátima Bezerra (PT- RN) no último dia 11, pela Comissão Especial daquela casa. Para entrar em vigor, a proposta ainda depende da aprovação do plenário da Câmara e do Senado Federal. A proposta é polêmica pois nela estão previstos plano de carreira e piso salarial aos agentes comunitários da saúde e de agentes de combate às endemias de todo país. Como a maioria deles são contratados por Estados e Municípios, os criticos à proposta defendem que a PEC não poderia incluir no âmbito da regulamentação da legislação federal, matéria relacionada ao plano de carreira dos agentes municipais e estaduais.
O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ressaltou que a regulamentação do piso dos agentes terá um impacto financeiro de R$ 1,5 a 2 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde. “O Ministério acha legítimo que os trabalhadores tenham um bom salário, mas isso tem um impacto financeiro que necessita ser estudado, mas, aceito ajudar na regulamentação da proposta e me coloco como um soldado a favor dos agentes comunitários de saúde”, afirmou.
Para a presidente da Confederação dos Agentes Comunitários da Saúde e de Combate às Endemias (Conacs), Ruth Brilhante, os agentes necessitam ter um piso salarial estabelecido em lei. “A parceria com o Ministério da Saúde será importante para fixarmos em lei o piso salarial desses 300 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias”. (Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos)
