Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (17/11) no Ministério Público, presidida pelo 1º Promotor de Justiça de Guanambi Dr. Leandro Mancini, foram definidas as responsabilidades da Prefeitura Municipal de Guanambi, da Embasa e da MRM Construtora quanto as obras de esgotamento sanitário do município e também em relação à rede antiga danificada pelas chuvas que caíram no final do mês de outubro.
Ficou ajustado que a Embasa deverá disponibilizar uma equipe de pedreiros e serventes para recuperar de imediato a atual rede de esgoto, nos pontos afetados pelas chuvas do final de outubro e com a implementação da nova Rede, ficará esta, exclusivamente responsável pela manutenção da rede. Quando à Prefeitura de Guanambi, caberá dar apoio técnico, fornecer material e fiscalizar a realização dessas obras de recuperação, se referindo ainda à rede antiga.
Para a Construtora MRM LTDA, empresa contratada para realização das obras de esgotamento sanitário, ficou a definida o seguinte: Entregar as obras de esgotamento sanitário no prazo estipulado sem causar qualquer prejuízo para o município, quanto à recomposição das vias, entregando-as no estado em que a parte modificada da via se encontrava e de acordo com as normas técnicas e o contrato com a Embasa; molhar fazendo uso de caro pipas a terra que foi removida em decorrência das obras para evitar poeira; efetuar os reparos que se fizerem necessários na rede de drenagem; entregar no prazo de 24 horas ao Ministério Público e à Secretaria de Infra-estrutura da Prefeitura Municipal a relação das ruas que estão ou serão feitas as obras de re-pavimentação e de limpeza e o prazo de conclusão; uma semana antes da realização das obras que ainda não foram começadas, divulgar o cronograma e o prazo de entrega nas mesmas condições; no prazo de 30 dias, a partir do assentamento dos tubos e confecção dos poços de visitas, disponibilizar as vias públicas totalmente recompostas e ainda divulgar nos órgãos de imprensa e para os cidadãos envolvidos o cronograma e eventuais atrasos na confecção das obras.
MULTA - O não cumprimento implicará em pagamento de multa diária de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais). Para o promotor Dr. Leandro Mancini, a reunião foi “extremamente proveitosa, pois enfim conseguimos convergirmos os interesses do Ministério Público, da Prefeitura, da Embasa e da MRM Construtora, sendo este o primeiro passo para resolvermos de uma vez por todas esses problemas, tanto da atual rede de drenagem, quanto a rede definitiva que está sendo construída”, avaliou, acrescentando que “esperamos que todos os entes compromitentes assumam o que aqui foi acordado, acreditamos no bom senso das pessoas que assinaram o TAC e caso isso não aconteça, tomaremos a medidas judiciais cabíveis”.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi publicado no Diário Oficial de Guanambi, na edição da quarta-feira, dia 18/11. O Prefeito Nilo Coelho também classificou de positiva a reunião pois encontrou a solução para um problema que tem prejudicado diretamente a população de Guanambi, “como sempre fizemos, não furtaremos de cumprir com a nossa parte”, disse. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Guanambi)
