O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) Roberto Maia estará nesta quarta-feira (11/11), em Brasília para apoiar a votação do Projeto de Lei complementar PLS 450/09, que flexibiliza a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o exercício financeiro de 2009. O projeto de autoria do sen
ador César Borges tem como objetivo ajudar os municípios prejudicados com a queda das receitas em razão da crise econômica.
ador César Borges tem como objetivo ajudar os municípios prejudicados com a queda das receitas em razão da crise econômica.A proposta determina que os limites estabelecidos pela LRF para os entes públicos serão flexibilizados, em 2009, considerando a frustração da receita estimada no respectivo orçamento. Este percentual será calculado pela divisão entre a receita realizada e o valor previsto no orçamento. A proposta também prevê que o ente público, ao elaborar os relatórios previstos pela LRF, deverá demonstrar e justificar o cálculo do reajuste para cada município.
"Todos os municípios foram afetados pela crise. Cada um em um grau diferente, a maioria está com contas desequilibradas. O projeto é para tentar uma cobertura legal em função desta crise. Considerando também que este é um ano atípico com grande queda de receita e com receita de FPM a menos, já que os valores depositados em 10 de janeiro de 2009 pertencem ao exercício financeiro de 2008, e os valores a serem depositados em 10 de janeiro de 2010 pertencerão ao exercício financeiro de 2010.", afirma Maia.
