Assim como outros municípios do Brasil, Ilhéus vem buscando integrar-se a um novo sistema de emissão de notas fiscais. A Nota fiscal eletrônica (NF-e) é um documento emitido e armazenado eletronicamente com o objetivo de registrar as operações de prestação de serviços, substituindo as notas fiscais de serviços convencionais. No Portal da NF-e na internet (http://ilheus.emaiss.com.br/) é possível realizar a emissão, impressão, reimpressão e cancelamento das notas eletrônicas, a geração automática da guia de recolhimento do ISS, o acompanhamento do pagamento das guias emitidas, a verificação da autenticidade das NF-e, a consulta a créditos, dentre outras funcionalidades.
Redução dos custos de talonário e sua impressão, de custos de aquisição de papel e de armazenamento de documentos estão entre os benefícios gerados pela implantação da NF-e em Ilhéus, de acordo com o chefe do setor tributário da prefeitura de Ilhéus, Luís Melo. Através da nota fiscal eletrônica também é possível incentivar o relacionamento eletrônico com clientes, eliminar a AIDF e a escrituração eletrônica dos livros fiscais, possibilitando maior agilidade ao trabalho do contador, assim como maiores recursos para o gerenciamento das notas fiscais emitidas e recebidas.
A nota fiscal eletrônica, de acordo com o secretário de Fazenda, Gilvan Tavares, traz ainda como benefícios a eliminação dos erros de cálculo, preenchimento e registro de documentos de arrecadação. No site é possível encontrar informações adicionais sobre a nota fiscal eletrônica, a exemplo de como solicitar uma nota fiscal eletrônica, ter acesso ao sistema, emissão da nota e pagamento do ISS. No endereço eletrônico também é possível saber quantas NF-es foram emitidas até o momento e quanto prestadores de serviço já utilizam a nota fiscal eletrônica.
E com o objetivo de agilizar essa adesão à nota fiscal eletrônica, a Prefeitura de Ilhéus por meio do decreto de n° 041, de 25 de maio de 2009, instituiu um cronograma de adequação, iniciado em 1º de junho deste ano. A partir desta (01) novas categorias de serviços devem passar pela adequação. Até o fim do mês de outubro, devem procurar o setor de tributos no Palácio Paranaguá, sede da Prefeitura Municipal, prestadores de serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres;
Também fazem parte deste cronograma prestadores de serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza; Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres; Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres e de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. Toda a programação de adequação à NF-e, que segue até o mês de dezembro deste ano, pode ser visualizada no item “legislação” presente na parte de ‘Informações’ no site http://ilheus.emaiss.com.br/. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)
