Traçar estratégias e fortalecer a parceria com a Secretaria da Educação para garantir o direito ao acesso, permanência e reinserção da criança e do adolescente na escola. Este foi um dos principais objetivos do encontro promovido pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, com a participação de gestores escolares e professores do Ciclo da Adolescência (CAD), do secretário da Educação Gustavo Lisboa, do juiz da Vara da Infância e da Juventude, Marcos Bandeira, além de representantes do Conselho Tutelar e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas).
O promotor da Infância e da Juventude da Comarca de Itabuna, Alan Góis, apresentou os objetivos do Programa de Combate à Evasão Escolar – Presente Garantindo o Futuro – que vem sendo implementado pelo Ministério Público Estadual, cuja proposta é tornar o juízo da Infância e da Juventude mais próximo da escola. “Queremos estreitar a parceria com as escolas e os educadores, contribuindo para que todas as crianças e adolescentes possam permanecer na escola”.
Afirmou o promotor que a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na escola é algo imprescindível, de que os educadores não devem abrir mão. Referindo-se aos profissionais do magistério, Góis afirmou que “o papel dos senhores e senhoras é inalienável, portanto não desistam de ter na escola de vocês todas as crianças e adolescentes desta cidade, porque mantê-los na escola é a certeza de que não terão necessidade e tempo de cometer atos infracionais”, frisou.
Alan Góis ressaltou que os atos infracionais praticados por adolescentes em Itabuna, bem como em outras cidades brasileiras, é verdadeiro desafio para os governos e para a sociedade. Ele lembrou que o ECA assegura direitos para todas as crianças e adolescentes, entendendo-os como sujeitos de direitos e garantindo um atendimento integral que leva em conta as diversas necessidades desse público. O estatuto criou ainda medidas de proteção voltadas para situações em que os direitos são ameaçados ou violados e medidas socioeducativas aplicadas para adolescentes que cometem atos infracionais.
Quanto às medidas, o promotor da Vara da Infância e da Juventude destacou que Itabuna, através do “Grapiúna Cidadão”, é uma das poucas cidades brasileiras que desenvolve um trabalho bem-sucedido de ressocialização. Alan Góis esclareceu diversas dúvidas dos educadores em relação aos procedimentos a serem adotados na escola quando crianças e adolescentes se envolvem em atos infracionais, bem como a questão da responsabilização dos pais em caso de abandono intelectual.
O secretário Gustavo Joaquim Lisboa, avaliou o encontro como algo extremamente significativo para a Rede Municipal de Ensino de Itabuna, principalmente por suscitar o debate de um tema que faz parte da realidade das escolas. Quanto ao estreitamento da parceria com o Ministério Público, a Vara da Infância e da Juventude e o Conselho Tutelar, ele disse acreditar que não existe outro caminho que não seja o do envolvimento de todas as instituições visando à melhoria da qualidade social da Educação em Itabuna.
Gustavo lembrou que priorizar a Educação exige investimentos altíssimos no setor, principalmente na educação infantil e na escola integral para o ensino fundamental. Ele adiantou que Itabuna está investindo na implantação, a partir de 2010, do projeto piloto da escola em tempo integral no Instituto de Educação Aziz Maron (Imeam). O secretário lamentou o fato da SEC ter que investir na construção de muros e adotar outras medidas para proteger o patrimônio das escolas municipais.
“Bom seria que, ao invés de construirmos muros, instalarmos cercas elétricas e sensores nas escolas, pudéssemos derrubar todos os obstáculos físicos e visíveis que impedem uma maior interação com a comunidade, porque não temos como melhorar a qualidade social da escola sem a participação da família e da sociedade”, disse o secretário. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)
