Através do Ofício nº 125/2009, de 24 de junho passado, o Ministro de Estado da Previdência Social, José Barroso Pimentel formalizou convite ao prefeito de Ponto Novo, Anderson Luz, na condição de líder do desenvolvimento local, a se integrar ao movimento nacional a favor da formalização dos Empreendedores Individuais existentes no município.
Foram a categoria de Empreendedores Individuais, os ambulantes, os feirantes, os cabeleireiros, as manicures, os pipoqueiros, os borracheiros, os carpinteiros, os encanadores e demais empreendedores que se encontram na informalidade de cuja renda anual é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
A proposta é resgatar a cidadania de milhões de pessoas que desenvolvem suas atividades na informalidade, possibilidade que foi dada pela Lei Complementar 128/2008, que objetivam entre outras ofertas de possibilidades, facilitar o acesso dos empreendedores individuais à proteção previdenciária, com os benefícios de aposentadoria, salário-maternidade e auxílio doença, alcançando, também suas famílias com a pensão por morte e auxílio-reclusão.Com a adesão do Município de Ponto Novo ao programa, o Empreendedor Individual poderá ter sede própria para o seu negócio, divulgar o negócio, abrir conta bancária, solicitar empréstimo, participar de compras governamentais e, especialmente, vencer o medo de que sua mercadoria seja apreendida pela fiscalização.
O Empreendedor Individual poderá fazer sua inscrição pelo Portal do Empreendedor no site www.portaldoempreendedor.gov.br, onde obterá em até 30 minutos, os números do CNPJ e da Inscrição na Junta Comercial. Com a formalização, o Empreendedor Individual recolherá apenas R$ 1,00 (um real) para o Estado, R$ 5,00 (cinco reais) para o Município e 11% (onze por cento) do salário mínimo à Previdência Social, para ter direito a todos os benefícios.
Para o Prefeito Anderson Luz, essa parceria com o Governo Federal, além de possibilitar a inclusão social de centenas de empreendedores individuais existentes em Ponto Novo, vai permitir real estímulo ao seu programa governamental de geração de emprego e renda. (Fonte: Ascom da AMPC)
