“Num passado recente, conquistamos a declaração de muitos direitos. Agora, trabalhamos para evitar que eles sejam desrespeitados. Cabe a cada um de nós, estimulados pelo artigo 3º da nossa Constituição, lutar para que a miséria seja erradicada deste país e, assim, possamos garantir um futuro melhor para todos”. Foi assim que a promotora de justiça Maria Amélia Sampaio iniciou a palestra magna da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aconteceu na última terça (28) e continuou ontem, 29, no Centro de Convenções, em Ilhéus. Com o tema “Construindo diretrizes da política e do plano decenal”, a conferência é promovida pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e pelo Conselho Tutelar, servindo de base para a realização das conferências territorial, estadual e nacional.
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A abertura do evento foi prestigiada pelo vice-prefeito Mário Alexandre; os secretários municipais de Governo, José Nazal, de Assistência Social, Augusto Macedo, e de Saúde, Marleide Figueiredo; a vereadora Carmelita Ângela; o secretário do CMDCA, Marcos Lessa; a conselheira tutelar, Geomara Nascimento; as delegadas Maurília Rocha e Angela Lopes; e a presidente da Apae, Socorro Pastor, entre outras autoridades, lideranças comunitárias e técnicos de organizações não governamentais.
Bastante aplaudida, a promotora de justiça Maria Amélia Sampaio revelou que hoje “fazemos parte de um exército de cerca de 70 mil pessoas que lutam diariamente para que os direitos infanto juvenis sejam garantidos. Juntos, espalhados pelos conselhos municipais, pelas promotorias, pelas organizações não governamentais de todo o país, temos a força necessária para implementarmos as mudanças necessárias e fazermos prevalecer o que já se encontra consagrado na Lei. Estamos aqui hoje para, a partir de nossas realidades, incluirmos nossas propostas nas políticas nacionais com o objetivo de assegurarmos um amanhã melhor para nossas crianças e adolescentes”.
Representando o prefeito Newton Lima, que se encontra em Salvador para tratar de assuntos do interesse da municipalidade, o vice Mário Alexandre parabenizou a realização da conferência, colocando, mais uma vez, o governo municipal a serviço das causas relacionadas ao bem estar das crianças e dos adolescentes. Já o secretário de Governo, José Nazal, enfatizou a necessidade de uma discussão que, mesmo marcada pelas diferenças, termine em um grande consenso. “Trabalhamos para que os conselhos, importante instrumentos de controle social, atuem sempre em parceria com os governos. As dificuldades não foram feitas para tropeçarmos, mas para crescermos e, assim, implementarmos as mudanças que nos conduzirão a dias melhores”, afirmou.
A promoção do evento é baseada nas resoluções dos conselhos nacional (Conandan) e estadual (Ceca-Ba) dos Direitos da Criança e do Adolescente, que realizam conferências a cada dois anos e trazem como principais objetivos, entre outros, definir as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com vistas à elaboração do Plano Decenal, fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil visando a materialização de uma maior efetividade na formulação, execução e controle da politica para a criança e o adolescente, e promover a qualificação e a participação de adolescentes na formulação e no controle das políticas públicas elaboradas.
O conselheiro tutelar Marcos Teles lembra a programação é divida em eixos orientadores, “sendo que, ao final da conferência, serão escolhidos delegados que representarão a cidade no encontro territorial”, acrescenta. Para o primeiro-secretário do CMDCA, Marcos Lessa, “durante esta conferência, trataremos da promoção e da universalização dos direitos, e do fortalecimento dos direitos e da gestão pública”. Hoje, dia 28, serão realizadas as seguintes plenárias: promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades e proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos da criança e do adolescente. Ontem (29), mais três plenárias: fortalecimento do sistema de garantia de direitos, participação da criança e do adolescente nos espaços de construção da cidadania e gestão da política. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)
