Para receber os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os produtores devem estar adimplentes junto às instituições financeiras – a inadimplência impede que 130 mil agricultores em todo o estado tenham acesso ao crédito. A Lei 11.775, de setembro de 2008, institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário. O programa disponibiliza um repasse de R$ 500 milhões para produtores baianos.
De acordo com o secretário de Planejamento, Walter Pinheiro, a lei permite a prorrogação da dívida desses produtores a partir da amortização mínima de 1% do saldo devedor, até a data de renegociação. A solução encontrada, portanto, é que o Estado pagará o 1% do atraso da dívida dos produtores, viabilizando assim a prorrogação do saldo devedor e o acesso ao crédito. Os representantes do BNB e da Desenbahia se reúnem na próxima semana para decidir como se dará esse repasse.
