O prefeito Luiz Caetano encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei, para criação da PPP (Parceria Público-Privada) baseada na lei federal de nº 11.079, sancionada em 2004. Depois de sancionada a lei, a gestão poderá ter parceiros do setor privado para projetar, financiar, operar e executar obras ou serviços. O intuito é oferecer melhorias no atendimento das demandas sociais.
Através da parceria entre a administração pública e o setor privado serão oferecidos serviços de qualidade à população por um período de tempo indefinido. Encerrado o contrato de parceria, a propriedade dos bens, móveis ou imóveis, necessários à continuidade dos serviços será revertida para a administração pública, independente da indenização.
Um dos exemplos práticos está na Limpec (Limpeza Pública de Camaçari) que pretende, com o novo modelo de gestão, lançar um edital de busca de parcerias para investimento na transformação do lixo em energia.
Na opinião de Domingos Barbosa, superintendente da Limpec, a iniciativa é um avanço para o Município que passará a otimizar custos de limpeza urbana, com uma tecnologia avançada e de qualidade. Segundo ele, o propósito maior é ter uma cidade saneada, “com maior qualidade no atendimento, redução de custos, do impacto ambiental e geração de emprego e renda, transformando o problema em solução”.
As PPPs representam uma categoria de contratos públicos de concessão a longo prazo, através do qual o governo define o que quer em termos de serviços públicos e o parceiro da área privada informa como pode apoiar a gestão e qual o preço da prestação do serviço. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)
