Segundo Jucá, o Projeto de Lei que define o regime de partilha e a distribuição dos Royalties do petróleo vai exigir uma negociação lenta e cuidadosa. Com isso, deverá ser retirada a urgência constitucional do projeto. O parlamentar informou que todas as emendas serão analisadas com cuidado.
Apesar de reconhecer a importância das discussões, Ziulkoski acredita que elas podem ser feitas nos próximos meses, antes das eleições. A CNM, em nome dos Municípios brasileiros, tem interesse no assunto e apresentou na última terça-feira, 30 de março, uma emenda que propõe uma divisão mais justa dos Royalties do petróleo.
Royalties - O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, considera errada a forma como os Royalties do petróleo são distribuídos atualmente entre os Estados. Ressaltando que esta é uma posição pessoal e não da empresa que dirige, Gabrielli disse que o Rio de Janeiro ficar com mais de 80% dos royalties do petróleo produzido no país, como ocorre hoje, é injusto. “Esse dinheiro pertence ao país e deveria ser mais bem distribuído”, defende.
Gabrielli citou como exemplo o fato de o Rio de Janeiro ter ficado com quase R$ 7,5 bilhões de Royalties, enquanto a Bahia, seu estado natal, recebeu apenas R$ 240 milhões. (Fonte: CNM)
