O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, concedeu entrevista à coluna Panorama Econômico do jornal O Globo desta terça-feira, 9 de fevereiro. Ziulkoski apresentou algumas projeções da CNM sobre as finanças municipais em 2010. Temas como a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a redução da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o novo salário mínimo, o valor do piso do Magistério Público e dos agentes comunitários de Saúde, além da importância da regulamentação do financiamento da Saúde, foram os destaques.
Sobre o FPM, Ziulkoski mostrou-se preocupado com os valores de janeiro, 14,4% menores que as do mesmo período do ano passado. Para ele, a arrecadação foi reduzida em razão da devolução recorde do IRPF – dividida com Estados e Municípios – e por causa das desonerações de IPI e IR que continuam no primeiro trimestre do ano. O resultado, alertou, é preocupante porque, historicamente, a arrecadação de janeiro do FPM é a terceira maior do ano.
Para alcançar a previsão do Orçamento Geral da União para o FPM em 2010 - R$ 56,5 bilhões -, Ziulkoski prevê que a arrecadação do Fundo deve aumentar 11,7%. Com base em levantamentos da CNM, Ziulkoski acha difícil essa recuperação e aponta dificuldades que podem prejudicar as finanças municipais. Entre elas, por exemplo, o reajuste do salário mínimo, cujo impacto para as prefeituras será de R$ 384 milhões por ano.
O Piso Nacional do Magistério Público, que deve ser pago integralmente este ano, é outra preocupação. Além dele, o piso dos Agentes Comunitários de Saúde - R$ 930 -, em fase final de votação no Congresso, também vai trazer um impacto de R$ 858,5 milhões por ano aos Municípios.
Redução da Cide - Pessimista, o presidente da CNM disse que uma das principais dificuldades para conciliar a recuperação da economia e a entrada de recursos nos cofres públicos municipais é a insistência do governo em continuar com reduções em impostos que são partilhados com os Municípios. Recentemente, foi anunciada a redução da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Para finalizar, Ziulkoski citou outra reivindicação dos Municípios que ainda não foi atendida: a regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil. Segundo a CNM, mais R$ 5 bilhões estariam garantidos aos gastos com Saúde nos Municípios se o PLP 306/2008 fosse votado na Câmara dos Deputados. Seriam mais recursos disponíveis para investimentos dos Municípios em outras áreas da Administração. (Fonte: CNM)
