A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 9 de fevereiro, requerimento do senador César Borges (PR-BA) solicitando audiência pública sobre o PLS 265/2008. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, será um dos convidados para debater o tema.
Se aprovado, o projeto de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR) possibilitará aos Estados, Distrito Federal e Municípios, excluírem do conceito de Receita Corrente Líquida (RCL) as receitas de transferência do Fundeb. Dos limites de despesas com pessoal, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o PLS também prevê que os gastos com com remuneração de trabalhadores da Educação Básica sejam excluídos.
A apresentação do requerimento foi motivada por ofício enviado pela CNM ao senador César Borges. No documento, a CNM avalia que a aprovação do PLS traria dificuldades ao equilíbrio financeiro dos Municípios pois ampliaria, sem o devido controle, a margem de gastos com pessoal. O senador Cícero Lucena (PSDB-PB), apesar de destacar a importância do projeto do colega Osmar Dias, destacou a importância da preocupação da CNM. Para Lucena, avanços na Educação não podem ser conquistados às custas do comprometimento das finanças municipais.
Além de Ziulkoski, também receberão o convite para a audiência pública o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Alberto Muniz; o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho e o ministro da Educação, Fernando Haddad. (Fonte: CNM com informações da Agência Senado)
