A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a Resolução 01, de 14 de janeiro de 2010, que traz orientações sobre o ensino fundamental de nove anos quanto à idade de ingresso no primeiro ano. De acordo com a resolução, crianças com 5 anos de idade que completem 6 anos até o dia 31 de março podem ingressar no ensino fundamental. Também é facultada nessa etapa de ensino a matrícula com 5 anos, independente do mês de aniversário, desde que o aluno já tenha frequentado a pré-escola por pelo menos 2 anos.
A CNM destaca que essa medida não é obrigatória e não prejudica as crianças que já realizaram sua matrícula e não completam 6 anos até o final de março. Segundo o CNE, alunos nesta situação podem cursar o ensino fundamental, mas a escola deverá adotar medidas especiais de acompanhamento e avaliações pedagógicas.
Apesar de ser uma orientação para os Municípios e Estados, é importante que os gestores observem as recomendações que têm finalidade de padronizar a faixa etária de ingresso no ensino fundamental. Além disso, o Ministério da Educação (MEC) já anunciou que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei normatizando o assunto.
Ensino Fundamental de nove anos - O Ensino Fundamental de nove anos foi estabelecido pela Lei 11.274/2006 que definiu o prazo até 2010 para que as redes de ensino implantem a nova regra. Os dados do MEC apontam que menos de 8% dos Municípios ainda não se adequaram à legislação. Esses Municípios devem providenciar o quanto antes à ampliação do ensino fundamental, garantindo assim o cumprimento da lei federal, alerta a CNM. (Fonte: CNM)
