Encerrou-se à tarde desta terça-feira a 4ª. Conferência Municipal das Cidades, culminando-se os trabalhos com a escolha dos delegados que representarão o município na Conferência Estadual. Durante todo o dia as discussões e propostas se deram em torno de elementos significativos:
Na mesa redonda de abertura, proferida pelo economista Ney Castro, pelo ex-vereador Jairo Sá e pelo Prefeito Paulo Machado destacaram-se alguns pontos tidos como fundamentais: o papel do Plano Diretor, políticas de ocupação do solo, de saneamento, a re-discussão da representação política no país e na Bahia.
O prefeito reafirmou as dificuldades de governar uma cidade em que os atores sociais não têm a tradição de pensar a cidade, planejar, construir e definir os rumos da cidade. A cultura do autoritarismo espera tudo do prefeito, as obras são realizadas de forma não estratégica, atendendo-se aos pedidos isolados de bairros e distritos. Urge um mapeamento da cidade que permita critérios de investimentos em saneamento, pavimentação e outros serviços.
Além de pedir maior poder do Conselho Estadual das Cidades e do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, a Conferência aprovou diversas proposições para a esfera municipal, a exemplo das seguintes: esgotamento sanitário para o Bairro da Olaria; apresentação pelo município de mais projetos para disputar a cota suplementar do Programa Minha Casa Minha Vida; criação de Programa Municipal de Regularização Fundiária; conclusão do saneamento ambiental da cidade, abrangendo todas as áreas do município; divulgação do projeto Minha Casa, Minha Vida – Rural – entre agricultores e trabalhadores da zona rural; exigência da inclusão de áreas de lazer nos projetos de habitação; criação do Conselho da Cidade de Senhor do Bonfim até o fim de dois mil e dez; constituição de uma Comissão para preparar a eleição do Conselho da Cidade de Sr. Bonfim; iniciar o Plano Municipal de habitação, de saneamento ambiental e de mobilidade urbana de Senhor do Bonfim; ampliar o número de projetos de uso e ocupação do solo da população vulnerável, com vista à criação da política municipal de habitação de interesse social; ampliação efetiva do numero do fiscal de obras com vistas a fiscalização mais igualitária, respeitando as diferenças; criar um contingente de policia ambiental, capacitada para atender e executar a legislação federal, estadual e municipal; incentivar a ocupação por empresas e instituições públicas nos bairros visando a geração de empregos e renda; ampliar as áreas de laser e postos de segurança nos bairros; implantar creches e escolas de educação infantil de população vulnerável; incluir no Plano Diretor a elaboração da Agenda 21 local, com vistas a realização de diagnósticos que vise atender as vulnerabilidades e as potencialidades; criar na área urbana as condições de acessibilidade às pessoas com deficiência.
Para as Conferência Nacional o fórum aprovou: “Ampliar dos programas habitacionais para consolidação das comunidades vulneráveis”. Para a Estadual propôs: “Consolidar como política pública a divisão dos territórios de identidade, destinando no legislativo um representante para cada território” e “Desburocratizar a ocupação de propriedades estaduais para implantação de projetos municipais, com destinação de recursos financeiros”. (Prefeitura de Senhor do Bonfim)
