O Congresso Nacional reabre na próxima terça-feira, 2 de fevereiro, os trabalhos legislativos. A sessão de abertura está marcada para as 11 horas no plenário da Câmara dos Deputados. Entre as votações que serão retomadas na quarta-feira, 4, destaque para a análise de alguns projetos que são de interesse dos Municípios brasileiros. Entre eles, por exemplo, estão os que tratam da exploração da camada pré-sal. De acordo com o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), é possível que os parlamentares votem antes do Carnaval os três projetos sobre o assunto que permanecem na pauta.
Os três Projetos de Lei são o PL 5938/2009, que institui o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal; o PL 5940/09, que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal; e o PL 5941/09, que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.
Saúde - Além do pré-sal, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca outro tema cuja votação considera fundamental para 2010: o PLP 306/2008, que trata da regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil.
Em dezembro do ano passado, prefeitos estiveram em Brasília e participaram de uma mobilização da entidade para reivindicar aos deputados a votação do PLP. Apesar do compromisso assumido por algumas lideranças de que o assunto seria colocado em pauta, a votação não aconteceu.
Diante deste quadro, Ziulkoski pede aos gestores municipais que continuem participando das mobilizações promovidas pela CNM em 2010. O objetivo, adianta, é sensibilizar os deputados federais e mostrá-los a importância da votação do PLP 306/2008 para os Municípios. (Fonte: CNM)
