O governo aceitou ceder 15% das receitas que teria com a cobrança da taxa chamada Participação Especial nas áreas do pré-sal para estados e municípios não produtores..
Com o novo acordo, os estados e municípios não produtores, que teriam direito apenas ao percentual proveniente de royalties, contarão também com 10% e 5%, respectivamente, da Participação Especial.
Segundo o deputado Rollemberg, a extração de petróleo em 2008 gerou cerca de R$ 23 bilhões com as duas fontes de cobrança. Atualmente, a União tem 50% das receitas com Participação Especial, os estados produtores têm 40% e os municípios produtores, 10%.
A reclamação dos estados e municípios produtores se deve ao fato de os recursos dos royalties representarem pouco menos da metade desse montante. Além disso, Rollemberg afirmou que a estimativa para o momento em que a exploração do pré-sal estiver mais avançada é que a Participação Especial suba de pouco mais da metade dos recursos para cerca de dois terços deles.
De acordo com Rollemberg, a emenda de mudança na participação nos royalties fica mantida. Pela emenda, o percentual da União passa de 30% para 22%. Os estados produtores mantém sua parcela em 26,25% e os não produtores em 22%. Já os municípios produtores perdem participação, passando dos 26,25% a que teriam direito para 12,25% . Os municípios não produtores recebem 8,75%. (Agência Brasil)
