O governo federal informou à Confederação Nacional de Municípios (CNM) na última quinta-feira, 17 de dezembro, que não tem previsão para depositar às prefeituras brasileiras o valor referente à parcela de setembro do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). O montante, equivalente a aproximadamente R$ 554 milhões, é esperado pelos prefeitos pois ajudará, por exemplo, os Municípios a pagarem o 13.º salário dos servidores.
Para solicitar a informação de quando o valor será depositado aos Municípios, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enviou ofícios ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. No documento, Ziulkoski enfatiza a urgente necessidade de efetivação desse repasse.
“Este complemento é fundamental para que os gestores públicos municipais encerrem o ano cumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as responsabilidades assumidas frente à sua população. O atendimento deste compromisso é vital à sobrevivência dos Municípios brasileiros”, destaca Ziulkoski.
Contando com o apoio dos gestores municipais, Ziulkoski espera que a data seja divulgada no menor tempo possível. A entidade enviou comunicado, via telefone e e-mail, informando o ocorrido a todos os prefeitos. (Fonte: CNM)
