A regulamentação define o percentual que a União deve aplicar todos os anos no setor
Prefeitos de todo o Brasil vão reivindicar a votação na Câmara dos Deputados do projeto de Lei 306/2008, que regulamenta a PEC 29, também chamada de Emenda da Saúde.
A regulamentação define o percentual que a União deve aplicar todos os anos no setor. Os valores dos repasses dos Estados e municípios já estão definidos em 12% e 15%, respectivamente, e são mantidos pela proposta que está parada no Congresso. De acordo com a Constituição de 1988, a responsabilidade pela saúde pública deve ser compartilhada pela União, Estados e municípios.
Atualmente os municípios ainda arcam com a maior parte da responsabilidade em oferecer atendimento de saúde à população. Regulamentar o financiamento desse setor no país é o objetivo da próxima mobilização nacional dos prefeitos, que acontecerá em Brasília, no dia 09 de dezembro. O tema será Saúde: Para Melhorar, basta votar.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, Pedro Ferreira de Souza, explicou que os prefeitos vão se mobilizar para a manifestação organizada pela Confederação Nacional dos Municípios. Segundo ele, aregulamentação da emenda fará com que a União transfira mais recursos para as prefeituras. "O alto custo para a contratação de médicos e outros profissionais da saúde onera muito o orçamento do município", assinalou.
Ferreira frisou que é necessário mobilizar a bancada federal no Congresso para agilizar a aprovação do projeto. Os prefeitos esperam que os deputados coloquem em pauta a votação da regulamentação do financiamento da Saúde.
