CNM divulga lista dos Municípios que não têm direito à complementação do AFM

Postado por UPB2009 às 08:49
Foi aprovado na última quarta-feira, 30 de setembro, em sessão do Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PLN) 62/2009 que abre crédito especial de R$ 1 bilhão ao orçamento da União em favor dos Municípios. Mas apesar da boa notícia - resultado das reivindicações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) -, mais de 300 prefeituras em todo o País não receberão a complementação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).
O motivo, destaca a CNM, são regras estabelecidas pela Medida Provisória (MP) 462/2009 que instituiu o AFM. De acordo com a MP, o governo federal firmou o compromisso de garantir em 2009, no mínimo, a mesma arrecadação nominal (bruta) do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2008.
Na primeira regra, o FPM de janeiro a março de 2008 foi comparado com o mesmo período deste ano, Município a Município, e a diferença foi creditada. Na segunda, as diferença de abril e de maio, face ao mesmo período do ano passado, foram ressarcidas.
O terceiro e definitivo critério, que tem influência direta no pagamento do R$ 1 bilhão liberado esta semana e que começou a valer em junho, determina que o AFM será calculado comparando o valor que cada Município recebeu de janeiro até o mês em curso deste ano com o mesmo período de 2008. Uma dica: para o mês de junho, é necessário apurar os repasses brutos desde janeiro, e não apenas no mês em que se busca o resultado.
Se um Município deseja saber quanto receberá em referência ao AFM de julho, por exemplo, deve calcular a diferença dos repasses do FPM de janeiro a julho de 2009 com os mesmos meses de 2008. Com esse valor em mãos, o último passo é descontar o valor já repassado de AFM nos outros meses. No caso destes mais de 300 Municípios, não há créditos a receber em julho e agosto.
“Os Municípios estão enfrentando uma grave crise. Apesar da complementação, ainda precisam de mais recursos porque os gastos com Saúde e Educação, por exemplo, não param de aumentar. Os Municípios são os mais prejudicados”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele destaca que a situação reforça a necessidade de revisão do pacto federativo com uma divisão mais justa das receitas da União, dos Estados e dos Municípios.
Municípios fora do AFM
Por causa destas regras, o levantamento da CNM aponta que 350 Municípios – 6,3% do total - não terão direito à complementação do AFM da diferença de janeiro a julho de 2008 com o mesmo período de 2009.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante das dificuldades destes Municípios impossibilitados de receber os recursos do AFM e de outros milhares que enfrentam dificuldades financeiras em razão da crise, Ziulkoski lembra a importância da mobilização do dia 23 de outubro, o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
“Precisamos mostrar à população as dificuldades na administração dos Municípios. Muitos cidadãos não entendem que a realidade é de crise e de falta de recursos”, explica o presidente da CNM.
Relação de municípios da Bahia que não receberão o apoio financeiro aos municípios (AFM) das diferenças de julho e agosto:
Amélia Rodrigues, Antas, Baianópolis, Barro Alto, Barrocas, Boninal, Caldeirão Grande, Camacan, Conceição do Coité, Coração de Maria, Gandu, Ibipeba, Ibirapitanga, Ipirá, Iraquara, Itaberaba, Itapitanga, Ituberá, Jaguaripe, Jiquiriçá, Mata de São João, Muquém de São Francisco, Piripá, Pojuca, Porto Seguro, Presidente Tancredo Neves, Rafael Jambeiro, Rio de Contas, Rio Real, Salinas das Margaridas, Santa Teresinha, São Francisco do Conde, Sapeaçu, Sento Sé, Teixeira de Freitas.