O senador César Borges (PR-BA) manifestou (dia 21) no Senado seu apoio ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios, que acontece nesta sexta-feira (23) no qual prefeitos de todo o país farão manifestações e paralisações para alertar o governo federal e os governadores para as dificuldades financeiras que vêm enfrentando nas suas administrações. O senador informou que, na Bahia, o movimento irá se concentrar na Assembléia Legislativa, que está mobilizando prefeitos junto com a União dos Municípios da Bahia (UPB).
Preocupado com esta situação, César Borges apresentou o projeto de lei 450/2009 que flexibiliza os limites fixados pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para a execução orçamentária dos municípios, dando mais tempo para as administrações se ajustarem à grande frustração das receitas municipais deste ano, com os desdobramentos da crise mundial. Se não houver dilatação no prazo de ajuste, os prefeitos terão que demitir servidores e reduzir gastos nos serviços públicos de educação e saúde, causando prejuízo à população.
César Borges também cumprimentou o ex-prefeito da cidade de Utinga (BA) Alberto Muniz por sua eleição para a presidência da Associação Brasileira de Municípios. O senador destacou que Muniz pertence ao seu partido - o PR - e presidiu a União dos Municípios da Bahia (UPB). O senador lembrou que a Associação, ao lado da Confederação Nacional dos Municípios, são entidades que têm lutado para que as prefeituras recebam uma fatia maior da arrecadação tributária, concentrada atualmente na União e nos estados.(Fonte: Ascom do Senador)
