O Projeto de Lei 6835/2006 que trata do Plano Nacional de Cultura (PNC) está a três anos no Congresso Nacional. Atualmente na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o plano é uma exigência da Constituição Federal e da Emenda Constitucional 48/2005. No dia 30 de março de 2006 foi apresentada a proposta que ainda aguarda o parecer.
O PNC é um plano de táticas e diretrizes para execução de políticas públicas dedicadas à cultura. Ele prevê acesso organizado e mais justo a todos os segmentos culturais do País, incluindo os Municípios. Também busca envolver toda a população brasileira – independente da situação econômica, localizações, origem étnica e faixa etária – as demandas culturais, de forma que inclua a maioria da população como efetivos herdeiros do patrimônio cultural nacional.
O projeto também propõe cultivar as diversas possibilidades de criação simbólica, sejam em crenças religiosas, valores, práticas, identidades. Traduzido por elementos de estímulo à criação artística, democratização das condições de produção, oferta de formação, aumento dos meios e ampliação nas capacidades de preservar patrimônios históricos, o PNC tem como meta o acesso universal, onde é o alicerce, a estrutura do plano.
Em princípio, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) é a favor do plano, e propõe avaliar reuniões com autores e relatores da proposição, visando à possibilidade de aprimoramento. (Fonte: CNM)
