No dia 17 de julho o município de Ubatã vai implantar o Conselho Municipal de Assistência Social, segmento da Secretaria de Assistência Social, que vai viabilizar políticas públicas para a cidade. Vão compor o Conselho de Assistência Social representantes das secretarias de Administração, Finanças, Educação e Saúde, além da participação assegurada de membros de entidades de diversos segmentos da sociedade.
Simeia Rigaud, secretária de Assistência Social, explica que o Conselho Municipal de Assistência Social é a instância local de formulação de estratégias e de controle da execução da política de assistência social, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. A criação do Conselho Municipal de Assistência Social modifica profundamente a forma de organização das ações de assistência social nos municípios ao mesmo tempo que contribui para a democratização dessas ações.
O Conselho de Assistência Social ficará responsável pelo planejamento local resultando no Plano Municipal de Assistência Social, além de fiscalizar o Fundo Municipal de Assistência Social, e também propor medidas para o aperfeiçoamento da organização e funcionamento dos serviços prestados na área de assistência social, examinar propostas e denúncias sobre a área de assistência social. Outra função do Conselho é acompanhar e avaliar os serviços prestados na área e fiscalizar os órgãos públicos e privados componentes do sistema municipal de assistência social.
