Gestores municipais interessados em executar projetos de urbanização ainda este ano podem buscar recursos no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Para ter acesso às verbas, os gestores devem enviar planejamentos referentes à urbanização de assentamentos precários e a elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS). As inscrições podem ser feitas por meio na página do Ministério das Cidades até o dia 31 de julho.
Os projetos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Urbanização de Favelas -, os novos planos e os destacados pelos conselhos de gestores locais do FNHIS serão selecionados pelo ministério. Alguns critérios de escolha foram fixados, como o limite de projetos e o valor de cada um deles.
Para as propostas de Municípios maiores - com mais de 100 mil habitantes, os metropolitanos ou as capitais -, o ministério receberá o máximo de três projetos que devem custar menos de R$ 50 milhões no total. Para os Municípios menores, o limite estabelecido é de R$ 35 milhões para três planejamentos. Apenas as obras do PAC não precisam obedecer aos valores fixados, sendo assim uma exceção.
Repasses - Ao todo serão enviados para a execução dos projetos cerca de R$ 1 bilhão. O FNHIS irá financiar propostas que envolvam a urbanização de assentamentos precários, com 80% do valor total; assistência técnica, com 6% dos recursos; apoio à elaboração de PLHIS, 2%; e a produção social de moradia, com os 5% restantes.
Dentro das propostas de assentamentos precários, a verba será subdividida: 40% serão para obras do PAC, 40% para novos projetos e 7% para projetos do FNHIS. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra aos gestores que estes recursos do Fundo não são os mesmo do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Inscrições - Para a inscrição, os gestores devem usar as senhas distribuídas pela Caixa Econômica Federal no início de 2009. Caso haja Município sem o login e a senha, é necessário que o prefeito prepare ofício em papel timbrado e assinado, solicitando o reenvio de senha e indicação do email para o qual os dados devem ser enviados.
O ofício deve ser escaneado e enviado, em anexo, para o endereço: senhas@cidades.gov.br. Os prefeitos têm até o dia 28 de julho, às 18 horas, para pedir o reenvio da senha ao ministério. Os manuais dos dois programas, com os critérios de seleção dos projetos, estão disponíveis na página do Ministério das Cidades. (Fonte: CNM com informações do Ministério das Cidades)
