Garantir a transparência integral dos atos praticados pela máquina pública municipal foi o fator determinante da medida adotada pelo prefeito Capitão Azevedo, no sentido de dotar a Controladoria Geral do Município de Itabuna dos meios eficientes de trabalho. Além de proporcionar um melhor desempenho das atividades contábeis e financeiras, também resguarda a aplicação criteriosa dos recursos públicos.
A Controladoria tem a finalidade de atender às diretrizes emanadas pela Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, legislação da atividade pública e resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Para garantir independência e mobilidade, a Controladoria Geral do Município é autônoma e possui status de Secretaria. Criada através da Lei Municipal 1.970, de 6 de outubro de 2005, a Controladoria dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e tem como objetivos o controle interno e externo dos atos e fatos de competência da Administração Municipal. Entre as finalidades da Controladoria Geral do Município de Itabuna estão a supervisão do conjunto de recursos, métodos e processos adotados pela própria gestão do serviço público, com o objetivo de comprovar fatos, impedir erros, fraudes e ineficiência referente ao controle interno.
Outro objetivo da Controladoria Geral é atuar como um órgão de controle externo, reunindo as unidades técnicas articuladas a partir de uma unidade central de coordenação, orientando-as para que possam desenvolver suas atividades de controle. Para comandar o processo de transparência na Prefeitura de Itabuna, o prefeito Capitão Azevedo escolheu Rubem Piropo Filho – contabilista, bacharel em Administração de Empresas, acadêmico em Direito e pós-graduado em Gestão Pública Municipal –, profissional de reconhecido conceito no serviço público, com 23 anos de experiência em controladoria.
Verificação constante - Segundo o controlador-geral, Rubem Piropo Filho, a Controladoria funciona como uma auditoria, examinando atos e fatos da Administração Municipal, identificando e respaldando as operações realizadas pela máquina pública. É através desse processo de constante verificação que se constata se os processos e procedimentos adotados foram realizados com as formalidades apropriadas e registradas de acordo com as orientações e normas legais vigentes.
Na opinião de Rubem Piropo, a Controladoria garante a transparência e a confiabilidade na aplicação dos recursos públicos, pois controla todas as fases da execução das despesas, mesmo antes de realizar os pagamentos. “Todo o nosso trabalho é norteado pelos princípios da economicidade, razoabilidade, eficiência e eficácia, no sentido de mantermos o equilíbrio entre a receita e as despesas”, ressalta.
O controlador-geral lembra que a administração pública é obrigada a seguir ritos e formalidades, e somente pode executar o que é permitido em lei, ao contrário da iniciativa privada, que pode orientar seu comportamento de acordo com o princípio de que é legar tudo aquilo que não é proibido. “Quando o ordenamento legal determina que temos que aplicar 54 % da receita em pessoal, 15% em saúde e 25% em Educação, temos que seguir este preceito à risca, e esse é um dos trabalhos de competência da Controladoria”, admite.
Capacitação - Com a implantação da Controladoria Geral do Município houve uma mudança significativa na qualidade do serviço, haja vista a sistematização da legislação que normatiza a receita e a despesa pública. “Essa é uma área bastante complexa, pois a legislação está em constante mudança, o que requer um acompanhamento na elaboração de licitações, contratos administrativos, enfim, em todas as fases do processamento de despesas, que vai desde a licitação, passando pelo empenho, liquidação e pagamento”, informa.
Para garantir a eficiência da máquina administrativa, a Controladoria Geral vem investindo na capacitação do pessoal envolvido com licitações, contabilidade pública e finanças, obtendo resultados positivos. Hoje, todas as contas do Município são abertas, dentro do prazo legal, a exame da população, bem como são realizadas audiências públicas, o que garante total transparência na aplicação dos recursos do contribuinte.
“Além do ótimo rendimento conseguido com os profissionais da área, também promovemos uma interação perfeita com a Secretaria da Fazenda, Procuradoria Jurídica e a Comissão de Licitação, o que nos garante lisura e transparência em todos os processos”, finaliza Rubem Piropo Filho. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)
