O reajuste de R$ 50 no valor do salário mínimo – de R$ 415 para R$ 465 (reajuste de 12,05%) –, que começou a valer no último domingo, 1º de fevereiro, acendeu um sinal de alerta nas prefeituras brasileiras: com a mudança, o impacto nos cofres municipais será de, no mínimo, R$ 373 milhões por ano, segundo estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Para os prefeitos, será um desafio. Além de serem obrigados a cumprir a lei que garante aos trabalhadores o direito de receber o salário mínimo determinado pelo governo – artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal –, os prefeitos também não podem gastar mais do que 60% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. Esta última obrigação cumpre o que determina o artigo 20º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com a CNM, o número de municípios que aumentarão suas despesas com pessoal, extrapolando os 60% exigidos por lei, subirá de 103 para 130. Além disso, o número de municípios que gastam entre 55% e 60% da RCL, a chamada faixa prudencial, pulará de 447 para 511.
Resultado: 118 prefeituras em todo país estão ameaçadas de não conseguir cumprir a LRF com o novo salário mínimo. Esses municípios somam-se aos outros que já estavam nessa situação mesmo antes do aumento.
Na tabela do estudo anexo, há informações detalhadas de quantos municípios em cada estado sofrerão impacto. A CNM informa no quadro o número de prefeituras que vão ultrapassar os 60% exigidos pela LRF ou que estarão no limite prudencial, entre 55% e 60%.
Impacto pode ser maior - Como os dados utilizados pela CNM representam uma amostra dos municípios e a análise não engloba todas as indexações da folha de salários municipais ao salário mínimo, a Confederação estima que o impacto do novo salário mínimo pode ser ainda maior nos municípios.
Segundo a CNM e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), por exemplo, é expressivo o número de municípios nas regiões Norte e Nordeste que gastam mais de 60% da folha de pagamento com funcionários que recebem até um salário mínimo.
Tomando-se por base uma estimativa de que 40% da folha de pagamento dos municípios brasileiros tem vinculação a funcionários que recebem salário mínimo, número menor que a média nacional, a CNM calculou que o aumento de 12,05% representaria uma elevação na folha de pagamento de 4,8%, o equivalente a R$ 5 bilhões, valor bem maior que a estimativa de R$ 373 milhões apresentada anteriormente.
Em resumo, percebe-se que os prefeitos enfrentarão mais este desafio em suas gestões: o aumento no valor do mínimo pode trazer a necessidade de demissões ou a redução de custos em serviços públicos que são prestados à comunidade.
Metodologia - Para chegar a esses números, a CNM utilizou os dados do balanço orçamentário do Finbra 2007 (Finanças do Brasil – Dados Contábeis dos Municípios), além de verificar a quantidade de funcionários públicos – o equivalente a 511.929 servidores – com remuneração de até um salário mínimo por meio do Relatório Rais 2008, do Ministério do Trabalho. (Fonte: CNM)
