Os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), autores da proposta, acompanham a mobilização. Ainda sobre Finanças municipais, Ziulkoski alertou os prefeitos sobre as estimativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este ano. O objetivo da CNM é lembrar os gestores sobre os perigos da sazonalidade e chamar a atenção sobre a recuperação da economia, que ainda não chegou aos Municípios. Ziulkoski alerta para o fato de a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns produtos ter sido prorrogada até o final deste trimestre. Além disso, para melhor recuperação da economia, é necessário que a arrecadação cresça 11% neste ano.
Na apresentação, o presidente Ziulkoski mostrou quais as consequências do Novo Salário Mínimo que subiu para R$ 510, em 2009. O impacto nos Municípios será de R$ 2,2 bilhões, conforme cálculo da CNM. Somente no Norte e no Nordeste, por exemplo, serão R$ 300 milhões a mais com pagamento de servidores.
Educação e Saúde - Sobre o setor de Educação, Ziulkoski esclareceu aos prefeitos as dúvidas sobre o Piso dos Professores. A CNM lembrou que a atualização do valor do piso ainda não foi discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E que a CNM requereu ao Ministério da Educação (MEC) esclarecimentos sobre os parâmetros de cálculo, mas ainda não teve resposta.
A respeito da Merenda e do Transporte Escolar, o anúncio é sobre o aumento nos repasses do Programa Nacional de Alimentação escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Este aumento representa R$ 735 milhões para o Pnae, e R$ 177 para o Pnate. Portanto, no caso do Pnate, mesmo com o acréscimo, a cobertura é de apenas 16,2% do custo total do transporte de alunos nos Municípios. Nas discussões sobre Saúde, o destaque é para o Piso dos Agentes de Saúde, de R$ 930, que resultará em um impacto de R$ 2,2 bilhões aos Municípios. O piso, aprovado pelo Senado, aguarda decisão dos deputados. Outros assuntos são a definição do CNPJ filial ao matriz para os Fundos Municipais de Saúde e, mais uma vez, a regulamentação da EC 29, que trata do financiamento da Saúde pública no Brasil. (Fonte: CNM)
