O aumento do salário mínimo, associado à adoção do piso dos professores, pode ter levado muitos municípios com menos de 50 mil habitantes ao descumprimento do limite de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é a percepção da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), apesar de não haver números oficiais sobre os Estados e municípios que estão desenquadrados.
De acordo com a CMN, a situação preocupa, mas foi inevitável. Além da pressão sobre os gastos, a entidade destaca a queda de receitas resultante dos efeitos da crise econômica, que eclodiu em setembro de 2008. Com isso, o gasto com pessoal passou a ter peso maior sobre a receita corrente líquida. No caso dos governos municipais, essa relação não pode superar a marca dos 54%.
LIMITE PRUDENCIAL - Em 2008, a confederação identificou que 311 municípios estavam próximos do limite prudencial da Lei Fiscal para gasto com pessoal. Apenas 130 haviam apresentado a prestação de contas em 2009 e a constatação foi que, na média, houve aumento desse item. Existe uma pressão clara do gasto com pessoal, principalmente nos municípios com menos de 50 mil habitantes, informou um técnico da CMN.
Ainda segundo esse técnico, a interpretação da Lei Fiscal feita pelo Tesouro prejudica muitos municípios. Para alguns entes públicos, o prazo de ajuste começou a ser contado a partir do primeiro quadrimestre de 2009, ou seja, desde o primeiro descumprimento. "Esses municípios poderão ser prejudicados porque a recuperação das receitas começou no final do ano passado", explicou.
Por outro lado, mesmo com os efeitos da crise, a situação da União continua tranquila em relação ao cumprimento de limites de gastos com pessoal. A Lei Fiscal prevê que essa despesa não seja maior do que 50% da receita corrente líquida.
Nos últimos anos, os sucessivos recordes de arrecadação têm evitado um aumento mais expressivo desse índice. Nos últimos 12 meses até outubro de 2009, a relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida foi de quase 36%. No acumulado de 2008, esse porcentual era de 30,5%. (Fonte:O Estado de S. Paulo – SP)
De acordo com a CMN, a situação preocupa, mas foi inevitável. Além da pressão sobre os gastos, a entidade destaca a queda de receitas resultante dos efeitos da crise econômica, que eclodiu em setembro de 2008. Com isso, o gasto com pessoal passou a ter peso maior sobre a receita corrente líquida. No caso dos governos municipais, essa relação não pode superar a marca dos 54%.
LIMITE PRUDENCIAL - Em 2008, a confederação identificou que 311 municípios estavam próximos do limite prudencial da Lei Fiscal para gasto com pessoal. Apenas 130 haviam apresentado a prestação de contas em 2009 e a constatação foi que, na média, houve aumento desse item. Existe uma pressão clara do gasto com pessoal, principalmente nos municípios com menos de 50 mil habitantes, informou um técnico da CMN.
Ainda segundo esse técnico, a interpretação da Lei Fiscal feita pelo Tesouro prejudica muitos municípios. Para alguns entes públicos, o prazo de ajuste começou a ser contado a partir do primeiro quadrimestre de 2009, ou seja, desde o primeiro descumprimento. "Esses municípios poderão ser prejudicados porque a recuperação das receitas começou no final do ano passado", explicou.
Por outro lado, mesmo com os efeitos da crise, a situação da União continua tranquila em relação ao cumprimento de limites de gastos com pessoal. A Lei Fiscal prevê que essa despesa não seja maior do que 50% da receita corrente líquida.
Nos últimos anos, os sucessivos recordes de arrecadação têm evitado um aumento mais expressivo desse índice. Nos últimos 12 meses até outubro de 2009, a relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida foi de quase 36%. No acumulado de 2008, esse porcentual era de 30,5%. (Fonte:O Estado de S. Paulo – SP)
