O aumento do salário mínimo, associado à adoção do piso dos professores, pode ter levado muitos municípios com menos de 50 mil habitantes ao descumprimento do limite de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa é a percepção da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), apesar de não haver números oficiais sobre os Estados e municípios que estão desenquadrados.
Segundo a CMN, a situação de vários municípios preocupa. O desenquadramento foi inevitável porque houve pressão das despesas por conta do mínimo e piso dos professores e as receitas despencaram devido aos efeitos da crise econômica, que eclodiu em setembro de 2008. Com isso, o gasto com pessoal passou a representar mais da Receita Corrente Líquida. No caso dos governos municipais, essa relação não pode superar a marca dos 54%.
Em 2008, a CMN identificou que 311 municípios estavam próximos do limite prudencial da LRF para gasto com pessoal. Destes, apenas 130 haviam apresentado a prestação de contas em 2009 e a constatação foi de que, na média, houve um aumento das despesas com pessoal. Existe uma pressão clara dos gastos com pessoal, principalmente, nos municípios com menos de 50 mil habitantes, informou um técnico da CMN.
Segundo esse técnico, a interpretação da LRF feito pelo Tesouro Nacional prejudica muitos municípios. Para alguns entes públicos, o prazo de ajuste começou a ser contado a partir do primeiro quadrimestre de 2009, ou seja, desde o primeiro descumprimento. (Fonte: Diário de Cuiabá – MT).
Segundo a CMN, a situação de vários municípios preocupa. O desenquadramento foi inevitável porque houve pressão das despesas por conta do mínimo e piso dos professores e as receitas despencaram devido aos efeitos da crise econômica, que eclodiu em setembro de 2008. Com isso, o gasto com pessoal passou a representar mais da Receita Corrente Líquida. No caso dos governos municipais, essa relação não pode superar a marca dos 54%.
Em 2008, a CMN identificou que 311 municípios estavam próximos do limite prudencial da LRF para gasto com pessoal. Destes, apenas 130 haviam apresentado a prestação de contas em 2009 e a constatação foi de que, na média, houve um aumento das despesas com pessoal. Existe uma pressão clara dos gastos com pessoal, principalmente, nos municípios com menos de 50 mil habitantes, informou um técnico da CMN.
Segundo esse técnico, a interpretação da LRF feito pelo Tesouro Nacional prejudica muitos municípios. Para alguns entes públicos, o prazo de ajuste começou a ser contado a partir do primeiro quadrimestre de 2009, ou seja, desde o primeiro descumprimento. (Fonte: Diário de Cuiabá – MT).
