Diversos parlamentares já manifestaram apoio à Mobilização Municipalista pela Votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008 com o tema: Saúde: Para melhorar, basta votar. O deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) também apresentou requerimento solicitando a inclusão do PLP na pauta do dia. O projeto trata da regulamentação do financiamento da Saúde pública, os critérios de rateio dos recursos de transferências e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas.
O requerimento sugerido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e União anualmente. O documento justifica que com a conclusão da votação do PLP 306/2008 irá regulamentar a Emenda Constitucional 29/2000.
Além do deputado Maluly, os deputados Andréia Zito (PMDB-RJ), Cleber Verde (PV-RJ), Raimundo Gomes (PSDB-CE) e Efraim Filho (DEM-PB) também manifestaram apoio à causa municipalista, entre outros parlamentares.
Situação enfrentada - Os Municípios esperam concluir o ano de 2009 com mais esta conquista. Para isso, gestores municipais de todo o País se reunirão nesta quarta-feira, 9 de novembro, no Senado Federal, em Brasília, a partir das 9h. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentará aos presentes - imprensa, gestores municipais, senadores e deputados - estudos com números que comprovam a dramática situação enfrentada pelos Municípios quando se discute o financiamento da Saúde.
Situação enfrentada - Os Municípios esperam concluir o ano de 2009 com mais esta conquista. Para isso, gestores municipais de todo o País se reunirão nesta quarta-feira, 9 de novembro, no Senado Federal, em Brasília, a partir das 9h. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentará aos presentes - imprensa, gestores municipais, senadores e deputados - estudos com números que comprovam a dramática situação enfrentada pelos Municípios quando se discute o financiamento da Saúde.
A mobilização é resultado do comprometimento da CNM, das entidades estaduais e regionais de Municípios e dos prefeitos com a causa municipalista. O encontro é a última e uma das principais bandeiras dos Municípios em 2009.(Fonte: CNM)
