O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro, e último de 2009, será R$ 300 milhões abaixo do previsto pela Receita Federal. De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante de R$ 873.513.578 será creditado nesta quarta-feira, 30 de dezembro nas contas municipais.
Neste valor, está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante total é de R$ 1.091.891.973. A Receita Federal estimava o terceiro decêndio de dezembro em R$ 1.392.092.875.
Assim como previa a CNM, as desonerações de impostos e a crise econômica fizeram com que o FPM de 2009 fosse 3,2% menor em comparação a 2008. Este ano, o Fundo fechou em R$ 49,6 bilhões, contra R$ 51,2 bilhões enviados no ano passado. Com a correção pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), a queda será ainda maior: 7,7%.
Com a confirmação de queda do FPM, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta a importância do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) referentes ao mês de setembro. Este apoio, uma promessa do governo federal aos Municípios, ainda não foi enviado até a tarde desta terça-feira, 29 de dezembro.
“Esperamos que o governo federal cumpra a promessa e repasse os valores correspondentes ao AFM. A economia do País está se recuperando e os Municípios não podem ficar para trás. Queremos investir mais em 2010 e o AFM é essencial para o inicio do ano”, destaca Ziulkoski.
No total, o governo deve enviar aos Municípios R$ 584.282.651 referentes da perda do FPM de setembro, último mês de queda em relação a 2008. “É importante lembrar que, com o último deposito do AFM, 5.258 Municípios serão beneficiados”, explica o presidente da CNM.
A Confederação tem recebido ao longo desta semana diversas ligações de prefeitos de todos País. Eles estão preocupados e querem saber se o AFM será creditado ainda este ano. “A CNM já enviou ofício solicitando esclarecimentos sobre o apoio, mas ainda não obtivemos respostas”, destaca Ziulkoski.
Repasse extra - Na terça-feira, 29 de dezembro, os Municípios receberam um repasse extra do FPM. O valor total, referente à antecipação por estimativa da receita do Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), foi de R$ 265.243.046. Com esse valor, o total de dezembro fica 3,3% maior que o mesmo período de 2008.
