O presidente da União dos Municípios da Bahia, Roberto Maia, que já se prepara para a marcha dos prefeitos no dia 9 de dezembro em Brasília, declarou que o projeto de Lei Complementar (PLC) 450/09, de autoria do senador César Borges, que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de 2009, pode evitar um forte impacto na prestação de serviços públicos fundamentais e nos investimentos nos municípios. Maia explica também que muitos empregos serão salvos, em todo o país, com a aprovação do projeto.
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“Temos que lembrar que, em muitos municípios, as prefeituras são as maiores empregadoras. No estado da Bahia, as prefeituras são responsáveis diretamente pelo emprego de 480 mil pessoas”. Roberto Maia explica que o ano de 2009 foi atípico. “Houve, comprovadamente, uma queda de receita decorrente da crise financeira mundial, além de um aumento no valor do salário mínimo na ordem de 11%”. Roberto Maia salientou que, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras podem comprometer, no máximo, 54% do orçamento com folha de pagamento de pessoal. “Se não houver um instrumento de flexibilização, as prefeituras terão de demitir, comprometendo assim a prestação dos serviços. Por isso o projeto do senador César Borges é fundamental. Os prefeitos não têm culpa da crise financeira mundial e do aumento de salário mínimo, que reflete diretamente na maioria dos contratos”, desabafou.
O impacto da rejeição das contas, na visão do presidente da UPB, recairá sobre a população. “Quando uma conta é rejeitada o prefeito sofre muitas penalidades, mas o prejuízo maior é para a população, em especial para a população de baixa renda, que mais depende dos serviços públicos municipais”. Em relação aos que criticam o projeto, o presidente da UPB desafiou a apresentar uma solução melhor, "capaz de evitar o colapso nos municípios".
Roberto Maia disse que a UPB louva o projeto do senador César Borges. “Temos que reconhecer e louvar a iniciativa do senador César Borges, um homem que conhece a administração pública, pois já foi governador, e tem sempre uma preocupação municipalista”, reiterou. (Fonte: Ascom do Senador)
