A secretária municipal de Saúde, Marleide Figueiredo, está fazendo um alerta para as pessoas que desejam se inscrever na Seleção Pública de Agentes Comunitários de Saúde. Ela lembra que, segundo o Edital 001/09 e de acordo com a Lei Federal 11.350/06, é requisito básico para todo candidato ‘residir na área da comunidade para onde concorrerá à vaga, desde a data da publicação do referido edital de seleção pública’. Os outros dois requisitos são ‘ter idade igual ou acima dos 18 anos (na data de admissão) e haver concluído o Ensino Fundamental (até o último dia da inscrição).
De segunda-feira passada (26) até quinta (29), centenas de pessoas compareceram ao Estádio Mário Pessoa para realizarem suas inscrições visando a Seleção Pública de Agentes Comunitários de Saúde, promovida pela Prefeitura de Ilhéus, com apoio da secretaria estadual de Saúde (Sesab) e segundo normas do Governo Federal. A segunda e última rodada de inscrições acontecerá no período de 3 a 8 de novembro, sempre das 7 às 16 horas. As inscrições para a seleção pública, cujas provas encontram-se marcadas para o dia 13 de dezembro, são inteiramente gratuitas.
A relação de vagas disponíveis por localidades, bem como as demais informações a respeito da seleção e da documentação necessária, está disponível no edital publicado no site do Diário Oficial Eletrônico de Ilhéus (www.ba.tmunicipal.org.br/prefeitura/ilheus), no site da Prefeitura Municipal (www.ilheus.ba.gov.br) e em cópias do edital afixadas em murais na sede da Prefeitura Municipal, na sede da Secretaria de Saúde e no Estádio Mário Pessoa. A estimativa da secretaria estadual de Saúde (Sesab) é de que 15 mil pessoas se inscrevam para concorrer as vagas disponibilizadas pelo processo seletivo.
Etapas - Segundo a secretária Marleide Figueiredo, a seleção se dará em duas etapas, sendo a primeira composta por duas fases: prova objetiva e avaliação de títulos. Já a segunda etapa consistirá na participação e conclusão do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada de 40 horas. Ainda de acordo com o que consta no edital, o interessado ao cargo deve ter mais de 18 anos, ter concluído o ensino fundamental (8ª série) e residir na comunidade para onde concorrerá a vaga. O salário é de R$ 541,04 e jornada de trabalho, de 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira.
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal. Além disso, o agente também trabalha na promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva e na realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco.
Documentos - Para a inscrição, são necessários os seguintes documentos: fotocópia e original de documento de Identidade (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho ou Carteira de Identidade Profissional), fotocópia e original do CPF; e fotocópia e original de comprovante atual de residência (água, luz ou telefone), emitido nos últimos 3 meses. Já os moradores da zona rural, que não possuam os comprovantes exigidos, devem apresentar inscrição no INCRA ou declaração registrada em cartório de dois moradores da área comprovando residência.
São necessários ainda fotocópia e original de Certificado ou Atestado de Conclusão de Ensino Fundamental, fotocópia e original da Carteira de Trabalho ou outro documento fornecido por Secretaria Municipal de Saúde/Administração, que comprove experiência profissional anterior no exercício de atividades de ACS, quando for o caso; fotocópia e original de documentos que comprovem carga horária em atividades de formação, capacitação, atualização para ACS, expedido por ente público, quando for o caso; fotocópia e original de Laudo Médico para os portadores de necessidades especiais, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)
