Em entrevista à Rádio Gaúcha na manhã desta quarta-feira, 07 de outubro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, falou a respeito das propostas sugeridas pela entidade ao novo marco regulatório do Pré – sal e também sobre a necessidade de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Questionado sobre a divisão dos Royalties, Ziulkoski lembrou sobre o debate entre parlamentares do Rio Grande do Sul na tarde desta terça-feira, 06 de outubro e alegou que esta discussão diz respeito à gestão pública. “Estamos discutindo isso, porque o marco regulatório é um momento oportuno para melhor divisão do que é arrecadado com os Royalties”, defende.
Durante a entrevista, Paulo Ziulkoski chamou atenção para as sete propostas da CNM para o marco regulatório do Pré-sal. “Serão R$ 70 milhões a mais somente para os Municípios gaúchos, caso a proposta seja aprovada”, afirma. Dos R$ 22 bilhões de Royalties arrecadados em 2008, apenas R$ 6 bilhões foram para as prefeituras de todo País. Mas, de acordo com Ziulkoski, a divisão favorece poucos entes e deveria ser mais “justa”.
LRF
Segundo o presidente da CNM, a queda nas arrecadações tributárias dificulta o cumprimento do orçamento deste ano. Por isso, ele defende, não uma mudança, mas uma “flexibilização” na LRF para o ano de 2009. “Seria uma injustiça com os Municípios e com os prefeitos que estão lá na ponta, diretamente com a população”, justifica. Paulo Ziulkoski lembrou a necessidade de urgência do projeto. “Pois, os gestores estão com dificuldades de cumprir os limites impostos na LRF”. O projeto do Senado tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). (CNM)
