O Plano Plurianual de Aplicação (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece, programas (diretrizes), ações, objetivos e metas da administração pública municipal, para um período de quatro anos, promovendo a identificação clara dos objetivos e prioridades do município. Esse planejamento terá como principal resultado a produção de bens e serviços visando a promoção do bem-estar social. Visando propiciar às prefeituras as informações e os subsídios técnicos para o preparo dos respectivos PPAs, o Tribunal de Contas dos Municípios ( TCM/BA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizarão nesta terça-feira, dia 18 no auditório Prefeito Lomanto Júnior (3a Avenida do Centro Administrativo da Bahia nº320) a Oficina de Capacitação para elaboração do Plano Plurianual dos Municípios.
A abertura do evento, programada para às 09h, contará com a participação do presidente da UPB, prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, dos representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan). Logo em seguida (09h20min), a superintendente geral do TCM/Ba, Anna Nery Reis Nogueira falará sobre conceito, diretrizes, objetivos e metas do plano plurianual. O representante da Seplan irá abordar os instrumentos de planejamento do Estado da Bahia apresentando experiência do Governo do Estado da Bahia na elaboração do orçamento participativo (10h35min). O representante do TCU fará o acompanhamento de programas de governo com visões do TCU (11h). Pelo turno da tarde haverá oficina de orientações estratégicas para elaboração do PPA. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas junto à UNIUPB pelo telefone 071.3115-5954/5900, Fax 071.3115-5951.
BUSCA - O PPA busca respostas para questões fundamentais, como: políticas mais adequadas para estimular os diversos setores da produção; melhores políticas para gerar mais e melhores empregos; ações para reduzir as desigualdades entre os bairros; projetos de infra-estrutura que vão receber mais atenção e recursos; e quais são os programas sociais necessários para o desenvolvimento humano da população, a inclusão social e a melhor distribuição da renda entre os serranos.
De acordo com a Constituição Federal o Poder Executivo Municipal, durante o primeiro ano da administração deve dar continuidade ao desenvolvimento dos programas e ações do PPA existente e elaborar um novo PPA, que vai vigorar durante os três anos restantes da sua gestão e o primeiro ano da administração que lhe suceder. O PPA orienta a elaboração do Orçamento Municipal para os quatro próximos anos, incluindo o primeiro ano do governo seguinte.
IMPORTÂNCIA - Um plano como o PPA apresenta diversas vantagens na gestão de projetos públicos, entre as quais destacam-se: Melhor transparência quanto à aplicação dos recursos públicos; Maior controle do orçamento, tanto por parte da Prefeitura como da sociedade; Melhor integração e compatibilização dos instrumentos básicos de planejamento e orçamento;
Como funciona o PPA: Todas as ações do PPA são estruturadas em Programas; Cada Programa tem um gerente; Os Programas são instituídos de acordo com as linhas estratégicas da municipalidade e a previsão de recursos; O Plano estimula a descentralização de ações e a busca de parcerias; Os Programas recebem acompanhamento e avaliação/monitoramento; O foco do Plano incide nos processos e nos resultados, segundo a dinâmica da questão processo-resultado.
