A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou ontem (13) uma pesquisa sobre os efeitos da crise financeira internacional para os municípios. Segundo a pesquisa, nos quatro primeiros meses do ano a arrecadação dos municípios cresceu em 8,2% em relação ao mesmo período de 2008. Já a arrecadação dos estados ficou em 4,8% e a da União teve queda de 5,2%. A pesquisa foi feita com 354 municípios, que representam dois terços das receitas do país.
O presidente da CMN, Paulo Ziulkoski, disse que, contudo, essa arrecadação não foi suficiente para melhorar a situação financeira das prefeituras. “Os municípios têm uma crise estrutural, que é recorrente. Não sei quando isso vai ser solucionado, porque nós assumimos funções que são do governo federal e do estadual na execução das políticas públicas e o dinheiro que nos passam é insuficiente e com isso o prefeito tem que colocar recursos para cobrir”, explicou.
A pesquisa informa ainda que, de 233 prefeitos entrevistados pela CNM, apenas 6,47% disseram que suas finanças estavam bem. Apesar disso, relatórios orçamentários afirmam que 27,6% dessas prefeituras já arrecadaram mais de 40% em tributos do previsto para todo o ano.
Outro dado da pesquisa diz respeito ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teve uma recuperação nas transferências de recursos em maio e junho. Em março, foram repassados aos municípios R$ 3,285 bilhões; em abril foram R$ 3,921 bilhões; em maio o valor foi de R$ 4,675 bilhões; e em junho foram R$ 4,019 bilhões. Apesar disso, a perda de arrecadação, nos seis primeiros meses do ano, é de R$ 524 milhões. Corrigindo esse valor pela inflação, as perdas chegam a R$ 1,968 bilhão.
A CNM apresentou também a pauta para da 12ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, que acontece de amanhã (14) a quinta-feira (16), na capital federal. Entre os temas que serão discutidos estão a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina mais recursos para a saúde. De acordo com Ziulkoski, sem a regulamentação, “são R$ 28 bilhões a menos que a União deixa de colocar na saúde”.
Outro tema é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios que, segundo o presidente da Confederação, que tem o apoio da entidade. Segundo ele, se for aprovada a emenda, seria bom, porque abriria prazo para pagar. Essa proposta garante o pagamento de precatórios, que são dívidas judiciais do Poder Público com cidadãos e entidades, sem que estados, municípios e a União comprometam suas receitas. Tanto a regulamentação da Emenda 29 quanto da PEC dos Precatórios aguardam votação na Câmara dos Deputados. Outros temas que serão debatidos durante o encontro são a proposta de Reforma Tributária, a Lei de Licitações e as dívidas dos municípios com a Previdência Social. (Fonte: Agência Brasil)
