O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que a cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a que os Municípios têm direito, o equivalente a 25% da receita estadual, apresentou uma trajetória de estabilidade no 1.º quadrimestre. “Esta estabilidade deve-se ao fato de os Estados não terem adotado estratégias tão agressivas de desoneração tributária como a União fez, por exemplo, com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O estudo da CNM aponta que, em valores nominais e brutos, o repasse do ICMS para os Municípios aumentou 2,2%. Já em valores reais e líquidos, os cofres municipais perderam 5% da arrecadação do ICMS até abril.
IPVA - O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), também partilhado entre os Estados e Municípios na proporção de 50%, aumentou 15,3% nas receitas entre janeiro e abril deste ano. O aumento, indica o estudo da CNM, reflete as vendas de automóveis novos em 2008, antes da crise.
No primeiro quadrimestre de 2009, a cota-parte do IPVA somou R$ 6,2 bilhões, ante R$ 5,4 bilhões no mesmo período do ano passado. (Fonte: CNM)
