A estrutura da legislação que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura é a próxima meta da Secretaria de Cultura (Secult) de Camaçari. O prefeito Luiz Caetano assinou protocolo de intenções através da Secretaria Estadual de Cultura (Secult/Ba) formalizando a criação e organização dos órgãos. Finalizadas as diretrizes, o projeto de Lei será encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação e votação. O Conselho é um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador e o Fundo, financia as iniciativas da população, produtores e artistas.
Segundo o secretário da Cultura, Vital Vasconcelos, a intenção é de que os órgãos sejam implementados durante a Conferência Municipal de Cultura, prevista para os dias 18 e 19 de setembro. “O Conselho e o Fundo revolucionam a política pública da cultura, e com isso Camaçari dá um salto de 251 anos na história”. Após a aprovação do Conselho caberá a Secult ou ao próprio órgão aprovar o Plano Municipal de Cultura, que tem validade de 10 anos. “É a primeira vez que Camaçari terá uma rede sistematizada ligada ao Ministério da Cultura”, afirmou o secretário. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)
