A população de Camaçari terá acesso a serviços judiciais gratuitos com o Balcão da Justiça e Cidadania. A inauguração está prevista para o dia 29 de julho, às 10h, na Casa da Família / Cras (Centro de Referência da Assistência Social) de Parafuso. No local, a comunidade poderá resolver questões judiciais de menor complexidade como cobrança de dívida, separação, pensão alimentícia e regulamentação de visitas. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Uma equipe formada por um advogado e quatro estagiários ficará responsável pelo atendimento das partes. Qualquer pessoa, maior de 18 anos, que apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e documentos referentes aos direitos alegados (original e cópia) pode solicitar atendimento. A comunidade ainda poderá receber orientação sobre os procedimentos legais a serem adotados em relação à conciliação e diminuição de conflitos.
De acordo com o coordenador do Centro de Assistência Judiciária e Cidadania de Camaçari (Cajuc), Augusto de Paula, o que não puder ser resolvido no balcão será encaminhado aos órgãos competentes, como Cajuc, Defensoria Pública da União ou Estado, Justiça do Trabalho ou Delegacia de Polícia. A previsão é de que o Município ainda seja contemplado com mais cinco núcleos até o final deste ano. A próxima comunidade beneficiada será Barra do Pojuca, que ganha a unidade até setembro.
Os Balcões se caracterizam como um mecanismo de democratização do acesso à Justiça, com serviço gratuito de mediação de conflito à população carente. A implantação é resultado de convênio entre a Prefeitura de Camaçari, que assume todas as despesas do núcleo, e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba). (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)
