A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que começará nesta sexta-feira, 29 de maio, o segundo ajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2009. Esse novo ajuste é consequência da apuração da receita disponibilizada pelos estados ao Fundeb em 2008 e a efetivamente arrecadada, em que foi constatada uma diferença financeira de R$ 476,5 milhões. Por isso, o Ministério da Educação (MEC) teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb e dos valores aluno/ano, além de recalcular a distribuição da complementação da União.
O novo cálculo do Fundeb apresenta como consequência a redistribuição dos recursos da complementação da União em que 1.756 municípios de nove estados que receberam esses recursos em 2008 serão afetados. Desses, 788 municípios de cinco estados – Alagoas, Amazonas, Maranhão, Paraíba e Pernambuco – terão débitos no valor de R$ 70,4 milhões. Já os outros 968 municípios de quatro estados - Bahia, Ceará, Pará e Piauí - terão créditos a receber da União no montante de R$ 81,2 milhões. "A situação é traumática, pois muitos municípios sofreram o primeiro ajuste no mês de abril e agora terão de passar novamente pela situação de ver suas contas no vermelho", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Créditos a receber dos estados - Outra consequência diz respeito aos recursos repassados a menos para o Fundeb em 2008 por dezesseis estados: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Os 4.146 municípios desses estados têm um crédito de R$ 279,3 milhões a receber, mas dependem que os recursos sejam disponibilizados pelos governos estaduais para que o Banco do Brasil possa efetuar os créditos. Por esta razão, Ziulkoski alerta os prefeitos sobre a diferença financeira verificada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que deve ser corrigida e disponibilizada pelos estados aos municípios. Ele também recomenda aos prefeitos que “procurem suas entidades estaduais para que, de forma articulada, reivindiquem aos governos dos estados que disponibilizem esses recursos que deixaram de ser repassados para o Fundeb em 2008”. (Fonte: CNM)
