O Ministério da Educação (MEC) lançou ontem (28/05) um pacote de medidas para reformar a carreira do magistério. De acordo com o Ministério cerca de 600 mil professores da educação básica de escolas públicas de todo o país não possuem curso superior ou atuam em área diferente da qual se formaram.
A principal estratégia do MEC é a criação do Plano Nacional de Formação dos Professores. Serão oferecidas em 90 universidades públicas 330 mil vagas extras para formar os docentes que já atuam na rede e não possuem graduação. Vinte e um estados elaboraram seus planos e encaminharam as demandas de formação às instituições de ensino que começam a capacitação desses profissionais já no próximo semestre.
Segundo o ministro, se houver mais demanda do que vagas disponíveis nesse primeiro semestre, cada instituição poderá decidir como selecionar seus alunos – seja por sorteio ou por meio de um processo seletivo. Os professores interessados deverão se inscrever nas Secretarias de Educação. O processo para seleção começa até o fim de junho.
A formação vai atender três perfis diferentes de profissionais: primeira licenciatura para professores que não têm curso superior, segunda licenciatura para aqueles que já são formados, mas lecionam em áreas diferentes da que se graduaram, e a licenciatura para bacharéis que necessitam de complementação para o exercício do magistério.
Como parte do pacote de socorro ao magistério, Haddad encaminha também ao Congresso Nacional um projeto para alterar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e determinar como obrigatória a formação em nível superior para todos os professores dos ensinos fundamentais e médio. Hoje a LDB admite formação mínima de nível médio na modalidade Normal para os profissionais que lecionam nos anos iniciais do ensino fundamental e na educação infantil.
Outra medida que faz parte do esforço para melhorar a seleção dos profissionais é a criação de um concurso nacional para professores. A primeira edição da prova será em 2010. A seleção ficará sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o MEC, o objetivo é constituir um banco nacional de professores formados que tenham passado por essa seleção. A nota da prova será utilizada para contratação dos profissionais pelos sistemas estaduais e municipais que aderirem ao modelo.
O MEC ainda pretende, em conjunto com o Consed e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), divulgar os critérios de atendimento a estados e municípios que alegam não ter condições de pagar aos seus professores o piso nacional do magistério. A lei que estabeleceu o piso de R$ 950 já previa essa complementação via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas uma parcela extra para essa complementação específica poderá ser requerida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
