A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) iniciou nesta segunda-feira, 25 de maio, o depósito dos repasses aos Municípios em razão da edição da Medida Provisória 462/2009. A MP prevê a restituição dos valores a menor recebidos pelo FPM no primeiro trimestre de 2009 em comparação ao mesmo período de 2008. Em relação ao tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) presta alguns esclarecimentos aos gestores municipais.
O valor recebido é um recurso financeiro livre, que sofre apenas descontos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pode ser utilizado para as mesmas finalidades que o FPM. Mas os prefeitos devem estar atentos, pois estes créditos devem somar-se à obrigação constitucional de que 15% da receita municipal seja utilizada em saúde e 25% em educação.
Apesar de repor as perdas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o valor creditado será depositado em conta distinta da conta para recebimento do FPM. Caso não tenha o número, o gestor deve procurar uma agência do Banco do Brasil. Uma conta específica foi aberta e todos os gerentes estão orientados a informar o número. Em caso de dúvida, o gerente pode consultar o sistema PAG (interno do BB), opção 16-63, escolher o nome do Município, apertar F12 e F8 até a última tela do sistema.
Por último, os 318 Municípios que registraram aumento em seu coeficiente de FPM, de 2008 para 2009, também não receberão o apoio financeiro do governo federal, pois eles não perderam recursos neste período.(Fonte: CNM)
