O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e quer se legalizar como pequeno empresário. São profissionais como costureira, manicure, sapateiro, vendedores ambulantes, pipoqueiros, fotógrafos, dentre outros.
Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. (Calilia Noticias)
