- Passarão a constar nos respectivos sites dados como número do processo de contratação de bens e serviços; o produto fornecido ou serviço prestado; a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento; o procedimento licitatório realizado; o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras; enfim, tudo deverá estar registrado na página virtual de cada órgão público - explicou.
A partir de maio, a regra vale para os municípios com mais de 100 mil habitantes. As cidades que tenham entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 2011 para se adequar à lei. Os municípios com até 50 mil habitantes terão prazo até o ano de 2013 para implantar o sistema de divulgação das contas. Para o senador, a transparência representa uma evolução no combate à impunidade.
- A luz é o melhor remédio para combater a corrupção, os desvios e os desmandos. O lançamento dos dados será feito de maneira instantânea aos atos. Portanto, comprou uma coisa, na mesma hora lança no sistema - afirmou.
Casagrande assinalou que, a partir desse novo sistema, será possível comparar preços de compra de um mesmo item feita por secretarias e municípios diferentes. Ele disse que o controle e a fiscalização passam para as mãos dos cidadãos, acabando com um sigilo que beneficia a corrupção. (Fonte: Agência Senado)
