Antes mesmo que o governo enviasse ao Congresso seus quatro projetos que alteram a legislação do petróleo em função das descobertas da camada do pré-sal, três senadores apresentaram projetos para dividir os royalties a serem cobrados sobre a produção de óleo e gás das novas reservas.
Royalty é uma compensação financeira paga pela exploração de um bem, uma patente, um processo ou uma marca. No caso do petróleo, ele é previsto no artigo 20 da Constituição e é pago pela empresa exploradora aos estados, municípios e a órgãos da administração federal. Em 2008, a Petrobras pagou cerca de R$ 10 bilhões em royalties.
No geral, em seus projetos os senadores propõem dividir dinheiro com estados e municípios não petrolíferos e com o governo federal. A atual legislação sobre royalties do petróleo, que será mantida para as áreas que já são exploradas no mar, destina até 60% dos recursos aos estados e municípios fronteiriços das áreas produtoras.
Segundo a Petrobras, em 2008 os municípios receberam R$ 3,7 bilhões em royalties, os estados R$ 3,2 bilhões e órgãos da administração direta da União (Ministério da Ciência e Tecnologia e Comando da Marinha) outros R$ 3 bilhões. O senador João Pedro, ao justificar seu projeto, observou que o estado do Rio de Janeiro fica hoje com 86% dos royalties divididos com os estados e que apenas 9 municípios do estado do Rio recebem 62% dos recursos destinados às prefeituras. A bacia de Campos, frente ao estado do Rio, produz cerca de 80% de todo o petróleo do país. (Agência Senado)
Royalty é uma compensação financeira paga pela exploração de um bem, uma patente, um processo ou uma marca. No caso do petróleo, ele é previsto no artigo 20 da Constituição e é pago pela empresa exploradora aos estados, municípios e a órgãos da administração federal. Em 2008, a Petrobras pagou cerca de R$ 10 bilhões em royalties.
No geral, em seus projetos os senadores propõem dividir dinheiro com estados e municípios não petrolíferos e com o governo federal. A atual legislação sobre royalties do petróleo, que será mantida para as áreas que já são exploradas no mar, destina até 60% dos recursos aos estados e municípios fronteiriços das áreas produtoras.
Segundo a Petrobras, em 2008 os municípios receberam R$ 3,7 bilhões em royalties, os estados R$ 3,2 bilhões e órgãos da administração direta da União (Ministério da Ciência e Tecnologia e Comando da Marinha) outros R$ 3 bilhões. O senador João Pedro, ao justificar seu projeto, observou que o estado do Rio de Janeiro fica hoje com 86% dos royalties divididos com os estados e que apenas 9 municípios do estado do Rio recebem 62% dos recursos destinados às prefeituras. A bacia de Campos, frente ao estado do Rio, produz cerca de 80% de todo o petróleo do país. (Agência Senado)
