Estão abertas as inscrições para a segunda turma de fiscalizadores do Imposto Territorial Rural (ITR). Os agentes municipais devem fazer a inscrições para o curso até o dia 18 de janeiro. Essa capacitação é muito importante para que a prefeitura esteja apta a fiscalizar e ter acesso ao sistema do ITR.
Sem a formação exigida pelo Comitê Gestor do ITR (CGITR), os agentes municipais não podem exercer a fiscalização. Para aqueles que ainda não aderiram aos 100% do ITR, é necessário manifestar interesse na Receita Federal do Brasil (RFB). Sem a adesão, os Municípios têm direito a apenas 50% de todo valor arrecadado com o ITR.
A capacitação
O curso é de responsabilidade da Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf) e será ministrado a distância. O tempo de duração é de 20 de janeiro a 28 de fevereiro deste ano. Após a formação, os gestores do ITR terão acesso ao sistema do imposto. O custo por agente é de R$ 86,00.(CNM)
Sem a formação exigida pelo Comitê Gestor do ITR (CGITR), os agentes municipais não podem exercer a fiscalização. Para aqueles que ainda não aderiram aos 100% do ITR, é necessário manifestar interesse na Receita Federal do Brasil (RFB). Sem a adesão, os Municípios têm direito a apenas 50% de todo valor arrecadado com o ITR.
A capacitação
O curso é de responsabilidade da Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf) e será ministrado a distância. O tempo de duração é de 20 de janeiro a 28 de fevereiro deste ano. Após a formação, os gestores do ITR terão acesso ao sistema do imposto. O custo por agente é de R$ 86,00.(CNM)
