O Congresso Nacional vai ser o centro principal das ações que serão debatidas na programação da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para o período de 14 a 16 de julho. Até o momento, o evento conta com três mil inscritos, dos quais dois mil são prefeitos. A maioria vem com a disposição de não aceitar o prolongamento por mais tempo do que classifica como “a tortura da espera” na aprovação de projetos de interesse dos ,unicípios que estão parados no Congresso.
Um dos exemplos é o da Emenda 29, cujo texto foi aprovado em 2008 pelo Senado, durante a XI Marcha, em razão do trabalho de conscientização feito junto aos senadores. O texto está parado na Câmara e os representes dos Municípios esperam convencer os deputados da necessidade de imediata aprovação da proposta. “A emenda tramita no Congresso desde 2006 e se estivesse em vigor teria garantido aos municípios, nos últimos três anos, mais R$ 20 bilhões para os programas de saúde pública”, lembra o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A Reforma Tributária, em discussão há mais de 10 anos, e a Lei dos Precatórios são outros dois temas que precisam receber, dos parlamentares e da Mesa da Câmara, a mesma atenção. Com base em articulações e conversas com os líderes partidários, Paulo Ziulkoski antecipa que a reforma só voltará ao debate em agosto ou setembro.
Quanto à Lei de Precatórios, a CNM e os Municípios defendem a aprovação do texto que já passou pelo Senado. O presidente da CNM não aceita a pecha colocada por alguns segmentos induzidos por interesses outros de que prefeitos são caloteiros, “ porque não é isso que se quer”, garante.
“E preciso ter paciência, conhecimento, convencimento, mobilização e pressão nesta nova luta”, ensina Paulo Ziulkoski. A XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será realizada no Brasília Alvorada Hotel.(Fonte: CNM)
