Os municípios priorizados do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) já podem solicitar ao governo federal recursos para a construção de unidade de educação infantil para atender 120 crianças de zero a seis anos, em dois turnos, ou 60, em turno integral.
O projeto básico para construção de creche tipo C do programa Proinfância, está disponível no site do FNDE – www.fnde.gov.br/Proinfância/Consultas. O programa foi criado em 2007 e presta assistência financeira a estados e municípios para construir, mobilizar e equipar creches e pré-escolas públicas da educação infantil. As prefeituras interessadas em firmar convênios para a construção das unidades de educação infantil têm até o dia 31 de julho para enviar a documentação completa ao FNDE.
A documentação deve ser enviada ao FNDE, via ofício, constando como assunto Proinfância tipo C. É necessário comprovar a dominialidade dos terrenos por parte das prefeituras. O tamanho ideal do terreno é de 60m x 50m, mas o projeto pode ser adaptado para lotes menores, de 45m x 35m. Também é fundamental que os documentos de engenharia atendam a todas as exigências do FNDE, conforme a cartilha técnica para elaboração do projeto de implantação , que está disponível no site.
