Nos próximos quinze dias o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, através da Controladoria do Município, irá encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o pedido de reconsideração do parecer sobre suas contas relativas ao ano de 2008, uma vez que todos os argumentos apresentados para a rejeição serão rebatidos com documentos. Segundo o Controlador Edson Silva, com o encaminhamento da documentação temos a plena convicção de que as contas serão novamente analisadas e aprovadas, pois tudo foi realizado dentro dos parâmetros da lei”, afirmou.
Diz o Controlador que, para dar o parecer rejeitando as contas foi argumentado a “ausência de licitações” e também o descumprimento do Artigo 212 da Constituição Federal que determina aos municípios a aplicação de 25%, no mínimo, da receita resultante para investimentos no ensino. Explica Edson Silva que, no que se refere a ausência de licitações, todos os processos só foram pagos mediante o certame licitatório, e, apesar de justificados, alguns processos deixaram de ser encaminhados na prestação de contas anual por se encontrarem em poder da Polícia Federal desde a deflagração da Operação Vassoura-de-Bruxa. “Embora a Prefeitura tenha solicitado a devolução desses documentos, até o momento não obtivemos êxito, e, por isso, estamos requerendo uma certidão para comprovar a existência das licitações cobradas pelo TCM”,afirmou Silva.
Quanto aos investimentos na educação que não chegaram aos 25%/ano, o Controlador Edson Silva diz que na contabilização do TCM, a Prefeitura de Ilhéus investiu 24.91%, o que significa dizer que faltaram tão somente nove centéssimo para se atingir a meta constitucional, “e isso será facilmente justificado em função das glozas efetuadas pela 4ª IRCE (Inspetoria do TCM), que já acatou alguns encaminhamentos faltando juntar só uns poucos outros documentos.
Explica ainda Edson Silva que, além disso, existem outros cinco processos licitatórios que foram enviados à 4ª IRCE, e até agora não foram devolvidos, impossibilitando o município de fazer o devido encaminhamento na prestação de contas de 2008. “Por todos esses detalhes estamos plenamente convictos de que, ao final, a verdade prevalecerá, pois, ademais, cumprimos integralmente as legislações e temos os documentos para reverter este parecer desfavorável no momento”, concluiu. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)
