.jpg)
Mobilização dos empresários contábeis, dos contadores e das entidades parceiras junto aos gestores municipais; realização de palestras sobre a lei do empreendedor individual em diversos municípios e divulgação nas mídias institucionais. Foram sugestões apresentadas por representantes do Sindicato das Empresas Contábeis e de Serviços - SESCAP BAHIA ao presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia, para incentivar a implementação do programa do Microempreendedor Individual (MEI) na Bahia.Orientada pelo sindicato, a troca de idéias com o dirigente da UPB, aconteceu na sede da entidade e reuniu, ainda, representantes do Sebrae, da Secretaria da Fazenda do Estado, da Receita Federal e da Junta Comercial do Estado que encaminharam propostas para as prefeituras baianas viabilizarem o processo de regulamentação do empreendedor individual. Junto com tais instituições, o segmento contábil está engajado na implantação programal. Caberá aos contabilistas e aos empresários de contabilidade, inscrever, enquadrar e elaborar gratuitamente a primeira declaração anual simplificada da empresa do MEI. Se o empresário contábil estiver no regime do Simples Nacional, a orientação do escritório contábil será obrigatória.
Segundo o presidente do Sescap Bahia, Dorywillians Azevedo, a parceria com a UPB é estratégica para que a União dos Municípios da Bahia sensibilize os prefeitos a reduzir algumas restrições que vêm sendo feitas por prefeituras para o registro do empreendedor individual que incluem o pagamento do alvará de funcionamento. O Sindicato orientou - com base na Resolução nº 4 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - (CGSIM), que as prefeituras abram mão dessa taxa, em troca das contrapartidas sociais que esta regularização trará para os municípios.
Entraves para a formalização
O coordenador da Comissão do Microempreendedor Individual do SESCAP BAHIA, José Rosenvaldo, explicou que o sindicato está preocupado com as dificuldades que os trabalhadores autônomos vêm enfrentando em vários estados brasileiros onde o programa já está em curso. Na Bahia, a expectativa é que a formalizaça comece em dezembro. Então, o sindicato quer se antecipar nas orientações aos interessados para minimizar os erros verificados. Para isso, a organização destacou grupo de trabalho especialmente treinado pela Federação Nacional das Empresas Contábeis e de Serviços (Fenacon) a fim de esclarecer dúvidas dos empresários contábeis e de formar multiplicadores na capital e interior. A proposta é que os treinamentos sobre o MEI aconteçam em 18 cidades pólo, juntamente com os parceiros do Sebrae, Sefaz, Receita Federal e Juceb, com o apoio logístico da Prefeitura local.
A assessora especial do Gabinete do Secretário da Fazenda do Estado (SEFAZ/BA), Dilza Rodrigues, também alerta à burocracia com a qual os empreendedores têm se deparado ao tentar formalizar-se. "É necessário reduzir os entraves junto às prefeituras e melhorar o preenchimento das guias de inscrição no portal". Lembrou que o alvará municipal é concedido sem consulta às Prefeituras, que terão 180 dias para validá-lo. Em caso de negativa, o processo será cancelado. Não ocorrendo à vistoria ou o pronunciamento da Prefeitura o processo será validado. Para tanto, as prefeituras devem estar preparadas para acompanharem cada processo do MEI.
Repercussão
Para presidente da UPB Roberto Maia, o encontro amplia o conhecimento sobre o MEI e o papel de cada entidade na implantação dessa nova figura jurídica. Ele concordou com papel estratégico dos municípios para a efetivação do mecanismo. "Afinal, o empreendedor existe e atua no município", disse afirmando que, dependendo de como funcionem os treinamentos-pilotos em Camaçari e Lauro de Freitas, ajudará na sensibilização para as Prefeituras a se engajarem na campanha. Entre estas contrapartidas oferecidas estaria a oferta de espaços para os treinamentos, com o apoio logistico para a organização de palestras de treinamento sobre o MEI. "Conhecer a realidade facilitar esse trabalho. Estou certo que os prefeitos se interessarão", disse.
A avaliação foi de um encontro importante para uma aproximação com a UPB e os outros órgãos envolvidos na formalização do empreendedor individual para alinhar estratégias. "Que isso permita que o Empreendedor Individual tenha sua implantação de forma mais eficaz, com o menor número possível de restrições?, afirmou o diretor regional do Sescap Bahia, Edson Daltro. "O papel dos empresários contábeis vai além da orientação técnica. É uma ação para a inclusão social", pontuou. (Ascom SESCAP)
